O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta quarta-feira (7) que a proposta de emenda à Constituição que cria o Orçamento impositivo estabiliza a relação do Legislativo com o Executivo. Para Renan, a medida acaba com o “toma lá, dá cá” na liberação de emendas parlamentares.
O texto obriga o Executivo a liberar recursos de emendas parlamentares apresentadas por deputados e senadores ao Orçamento. O projeto ainda precisa ser aprovado em dois turnos pela Câmara, onde deve ser votado pelo plenário nesta quarta, e pelo Senado.
Na Câmara dos Deputados, a comissão especial criada para analisar a PEC que institui o Orçamento impositivo aprovou nesta terça-feira, em votação simbólica, o substitutivo elaborado pelo relator da matéria, deputado Édio Lopes ( PMDB-RR).
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